Questão 9 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é
- A) permitida, se por vontade pessoal e para fins científicos, ainda que implique em diminuição da integridade física.
- B) proibida para fins de transplante, ainda que a disposição seja parcial.
- C) permitida, após a morte, para fins científicos e de forma gratuita.
- D) proibida, após a morte, se parcial e com fins altruísticos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: C.
O Código Civil admite a disposição do próprio corpo para depois da morte quando for gratuita e tiver finalidade científica ou altruística. O art. 14 dispõe: « É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte ». A alternativa C reproduz essa regra: após a morte, para fins científicos, de forma gratuita.
- A: errada; o art. 13 veda a disposição que importe diminuição permanente da integridade física, salvo exigência médica.
- B: errada; o art. 13, parágrafo único, admite a disposição para transplante, na forma da lei especial.
- D: errada; a disposição após a morte, parcial e com fins altruísticos, é válida, conforme o art. 14.
Dica: atenção à regra « depois da morte »: a disposição gratuita e com fins científicos ou altruísticos é válida.
Fundamentos: Código Civil, art. 14 (disposição gratuita do corpo para depois da morte, com fins científicos ou altruísticos) · Código Civil, art. 13 (vedação à diminuição permanente da integridade física, com ressalva para transplante)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 9, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.