Questão 65 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Carlos Barbosa demonstrou grande maturidade pela intenção de iniciar um curso técnico em outra cidade, o que exigiria maior autonomia. Seus pais desejam emancipá-lo.
Assinale a opção que apresenta corretamente os requisitos necessários para a emancipação voluntária.
- A) Deve ser realizada por escritura pública, desde que o adolescente tenha completado doze anos.
- B) Carlos Barbosa deve ter, pelo menos, dezesseis anos, e a concessão dos pais deve ocorrer mediante escritura pública.
- C) Para a emancipação voluntária, o adolescente deve concordar expressamente, devendo haver a intervenção do Ministério Público.
- D) A emancipação voluntária exige autorização judicial, por meio de procedimento de jurisdição voluntária, com anuência dos pais.
- E) A idade mínima de quatorze anos e a concessão dos pais são requisitos necessários para a emancipação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: B.
A emancipação voluntária ocorre pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, e exige que o menor tenha dezesseis anos completos (CC, art. 5º, parágrafo único, I). O instrumento público adequado é a escritura pública lavrada em notas de tabelião, documento dotado de fé pública (art. 215). A alternativa B reúne esses dois requisitos.
Alternativas erradas:
- A) Fixa a idade mínima em doze anos; a lei exige dezesseis anos completos.
- C) Exige concordância expressa do adolescente e intervenção do Ministério Público; o art. 5º, parágrafo único, I, não prevê nenhum dos dois, mas a concessão dos pais por instrumento público.
- D) Exige autorização judicial; a lei diz que a concessão dos pais vale independentemente de homologação judicial.
- E) Fixa a idade mínima em quatorze anos; a lei exige dezesseis anos completos.
Dica: na emancipação voluntária, são necessários dezesseis anos completos e concessão dos pais por escritura pública, sem homologação judicial.
Fundamentos: CC, art. 5º, parágrafo único, I · CC, art. 215
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Analista do Poder Judiciário – Área Judiciária), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.