Questão 35 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.
- A) Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.
- B) Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.
- C) Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas domicílio da esposa de Paulo.
- D) Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.
- E) A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada domicílio de Paulo antes do acidente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: B.
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente (Código Civil, art. 76, parágrafo único). Com a nomeação dos avós maternos como tutores, o domicílio do menor passa a ser o deles, em Angra dos Reis, RJ. Por isso, a alternativa B é a correta.
As demais alternativas:
- A) Paulo reside em Juiz de Fora, mas exerce a profissão também no Rio de Janeiro, onde mantém apartamento nos dias de trabalho. A lei considera domicílio, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar em que ela é exercida; assim, o Rio de Janeiro também pode ser domicílio de Paulo, e não apenas Juiz de Fora.
- C) O domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a residência com ânimo definitivo (art. 70). Juiz de Fora é domicílio da esposa, mas a casa de Petrópolis é usada apenas nas férias, de modo ocasional, sem ânimo definitivo; não é domicílio. Quando há diversas residências em que a pessoa vive alternadamente, qualquer delas é domicílio (art. 71), mas o uso eventual para lazer não se enquadra nessa regra.
- D) Pelo mesmo motivo, a casa de férias, usada de modo ocasional, não configura domicílio do casal.
- E) Como Paulo exerce a profissão no Rio de Janeiro de forma habitual, duas vezes por semana, essa cidade pode ser considerada domicílio dele quanto às relações profissionais, e a alternativa, ao negar isso, está errada.
Dica: distinga residência com ânimo definitivo (domicílio) de moradia ocasional, como casa de férias. E lembre que o incapaz tem domicílio necessário, o de seu representante ou assistente.
Fundamentos: Código Civil, art. 70 (domicílio da pessoa natural) · Código Civil, art. 71 (pluralidade de domicílios por exercício profissional) · Código Civil, art. 76, parágrafo único (domicílio do incapaz)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Auxiliar Judiciário), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.