Questão 1 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público I os casamentos, as sentenças que declararem sua nulidade e as sentenças que decretarem o divórcio.
II os atos judiciais que declararem ou reconhecerem filiação.
III os atos extrajudiciais que declararem ou reconhecerem filiação.
IV as emancipações por sentença do juiz.
Estão certos apenas os itens
- A) I e II.
- B) I e IV.
- C) II e III.
- D) I, III e IV.
- E) II, III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
O Código Civil distingue o que é registrado do que é averbado. Segundo o art. 10, far-se-á averbação em registro público: (I) das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; e (II) dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
- Item I (errado): mistura os conceitos. As sentenças de nulidade e de divórcio são averbadas, mas os próprios casamentos são objeto de registro, e não de averbação.
- Item II (certo): os atos judiciais que declaram ou reconhecem a filiação são averbados.
- Item III (certo): os atos extrajudiciais de declaração ou reconhecimento de filiação também são averbados, pois a regra abrange atos judiciais ou extrajudiciais.
- Item IV (errado): a emancipação, inclusive a concedida por sentença do juiz, é objeto de registro, e não de averbação.
Estão certos apenas II e III.
- (A) Errada: inclui o item I, errado, e omite o III, certo.
- (B) Errada: reúne os itens I e IV, ambos errados.
- (D) Errada: inclui I e IV, errados.
- (E) Errada: inclui o item IV, errado.
Dica: casamento, nascimento, óbito e emancipação são registrados; as sentenças que alteram o estado civil (nulidade, divórcio, separação) e os atos de filiação são averbados.
Fundamentos: Código Civil, art. 10, I e II · Lei de Registros Públicos (sobre a anotação da emancipação, de forma genérica)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2019 (Juiz de Direito Substituto), questão 1, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.