Questão 69 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.
Apesar de, como regra geral, a prática de atos da vida civil da pessoa com incapacidade relativa exigir a assistência de representante legal, o relativamente incapaz pode, em certas hipóteses, agir de forma autônoma, por exemplo, nos casos de aceitação de mandato e de atuação como testemunha.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que, embora a regra geral exija a assistência de representante legal para os relativamente incapazes praticarem atos da vida civil, existem exceções em que eles podem agir de forma autônoma. O Código Civil, em seu art. 8º, por exemplo, permite que o menor, entre 16 e 18 anos, possa ser mandatário. Além disso, o Código de Processo Civil, em seu art. 447, § 1º, inciso II, estabelece que o incapaz pode ser testemunha, desde que tenha discernimento para depor. Essas são algumas das hipóteses em que a lei confere ao relativamente incapaz a capacidade de praticar certos atos sem assistência, demonstrando que a incapacidade relativa não é absoluta e comporta exceções.
Dica: O Cebraspe adora cobrar as exceções às regras gerais, especialmente no que tange à capacidade civil.
Fundamentos: Código Civil, art. 8º · Código de Processo Civil, art. 447, § 1º, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.