Questão 64 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
A empresa Mercado e Bar Serra Gaúcha Ltda., administrada pelo sócio majoritário, Bento, acumulou dívida significativa com diversos fornecedores, entre eles a empresa Campos de Cima Atacadista Ltda., administrada por Flores da Cunha. Não havia bens suficientes da sociedade para a quitação do débito. Na tentativa de satisfazer seu crédito, Flores constatou que Bento transferiu diversos bens da empresa para si e familiares. Além disso, verificou que o sócio utilizava o carro da sociedade para passeios com a família nos fins de semana, custeando o combustível com o cartão corporativo.
Diante dessa situação, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A) Para a desconsideração da personalidade jurídica, basta a comprovação da insuficiência patrimonial da sociedade.
- B) O abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, justifica a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.
- C) A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que esteja configurada a confusão patrimonial.
- D) Para fins de desconsideração, a confusão patrimonial caracteriza-se exclusivamente quando há intenção deliberada de lesar credores.
- E) Somente o credor quirografário possui legitimidade para requerer a desconsideração da personalidade jurídica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 50 do Código Civil admite a desconsideração « em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial ». No caso, Bento transferiu bens da sociedade para si e familiares, o que caracteriza confusão patrimonial (§ 2º, II, do art. 50, transferência de ativos sem efetiva contraprestação), e usou o carro e o cartão corporativo para passeios familiares, o que configura cumprimento repetitivo de obrigações do sócio pela sociedade (§ 2º, I). Esses fatos justificam a desconsideração, que o próprio art. 50 prevê.
- A: a insuficiência patrimonial, sozinha, não basta; é preciso abuso caracterizado.
- C: a desconsideração depende de requerimento da parte ou do Ministério Público, não podendo ser decretada de ofício.
- D: a confusão patrimonial não exige intenção deliberada de lesar credores; esta é a hipótese de desvio de finalidade (§ 1º).
- E: qualquer parte interessada, inclusive o credor, pode requerer a desconsideração.
Dica: confusão patrimonial e desvio de finalidade são hipóteses distintas do art. 50; não confunda a definição de desvio de finalidade (§ 1º) com a de confusão patrimonial (§ 2º).
Fundamentos: CC, art. 50, caput · CC, art. 50, § 1º · CC, art. 50, § 2º, I e II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Analista do Poder Judiciário – Área Judiciária), questão 64, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.