Questão 38 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
João desapareceu de seu domicílio, inexistindo qualquer informação sobre o seu paradeiro, tampouco tendo ele deixado representante ou procurador a quem caberia administrar os seus bens. Assim sendo, o juiz, instado pelo Ministério Público, declarou a ausência de João, devendo indicar o seu curador.
Registre-se que o ausente é casado com Maria, mas está dela separado de fato há três anos. Ademais, Matheus, genitor de João, é vivo, assim como José, filho único de João.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o juiz nomeará como curador:
- A) Maria, na qualidade de cônjuge, ou José, na qualidade de descendente de João, a critério do juízo;
- B) Maria, na qualidade de cônjuge, ou Matheus, na qualidade de genitor de João, a critério do juízo;
- C) José, na qualidade de descendente de João;
- D) Matheus, na qualidade de genitor de João;
- E) Maria, na qualidade de cônjuge de João.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2025).
Comentário
Gabarito: D.
Pelo art. 25 do Código Civil, o cônjuge do ausente é o curador legítimo, desde que não esteja separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência. Maria está separada de fato de João há três anos, ou seja, por mais de dois anos, e por isso não pode ser nomeada curadora.
Na falta do cônjuge, o § 1º do art. 25 determina que a curadoria incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem. Os pais vêm antes dos descendentes. Como Matheus, genitor de João, está vivo, ele precede José, o filho. A alternativa D está correta.
As demais alternativas estão erradas:
- A: inclui Maria, que está afastada pela separação de fato por mais de dois anos, e coloca José no mesmo plano de escolha, mas a lei fixa ordem (pais antes de descendentes), sem escolha livre do juiz entre eles.
- B: inclui Maria, afastada pela separação de fato por mais de dois anos, e atribui ao juiz uma escolha que a lei não dá, pois a ordem é fixada em lei.
- C: José, descendente, só seria curador na falta dos pais, mas Matheus está vivo e precede os descendentes.
- E: Maria não é curadora porque estava separada de fato por mais de dois anos.
Dica: o cônjuge só é curador legítimo se não estiver separado judicialmente nem de fato por mais de dois anos; na falta dele, a ordem é pais e, depois, descendentes (os mais próximos antes dos mais remotos).
Fundamentos: CC, art. 22 (declaração de ausência e nomeação de curador) · CC, art. 25 e § 1º (ordem legítima de curatela do ausente)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2025 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.