Questão 31 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue os itens que se seguem.
Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas residências, qualquer uma delas poderá ser considerada seu domicílio.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete a literalidade do Código Civil. Conforme o artigo 71 do CC/2002, se uma pessoa natural possuir diversas residências e viver nelas de forma alternada, qualquer uma dessas residências poderá ser considerada seu domicílio. Essa disposição visa facilitar a localização da pessoa para fins jurídicos, conferindo flexibilidade na determinação do domicílio quando há mais de um local onde a pessoa mantém moradia com habitualidade, ainda que não exclusiva.
Fundamentos: Código Civil, art. 71
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.