Questão 41 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Pedro Baleia e Joana Macabéa são sócios do Restaurante Macaleia Gourmet Ltda. Nos últimos meses, a sociedade vem passando por uma grave crise financeira, sendo que o principal fornecedor pretende requerer a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade em razão de algumas obrigações não adimplidas.
Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- A) Em caso de desvio de finalidade, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada de ofício pelo juiz de direito.
- B) Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, a confusão patrimonial é caracterizada pela ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada, entre outros casos, por transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.
- C) Caso o Restaurante Macaleia Gourmet Ltda., pertença a um grupo econômico, a simples inadimplência absoluta gera a desconsideração da personalidade jurídica.
- D) A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade, podendo gerar a desconsideração da personalidade jurídica.
- E) Em caso de desconsideração da personalidade jurídica, o patrimônio de cônjuge e descendentes dos sócios pode ser alcançado em caso de desvio de finalidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/MA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
O Código Civil define confusão patrimonial como a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada, entre outras hipóteses, pela transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante (art. 50, § 2º, II). A alternativa B reproduz essa definição, por isso é a correta.
- A) Errada. A desconsideração é decretada pelo juiz a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo (art. 50, caput); não se faz de ofício.
- C) Errada. A inadimplência, ainda que absoluta, não é por si abuso da personalidade; é preciso desvio de finalidade ou confusão patrimonial. E a mera existência de grupo econômico, sem esses requisitos, não autoriza a desconsideração (art. 50, § 4º).
- D) Errada. Desvio de finalidade é utilizar a pessoa jurídica para lesar credores e praticar atos ilícitos (art. 50, § 1º); a mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica não o configura (art. 50, § 5º).
- E) Errada. Os efeitos são estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso (art. 50, caput); a lei não alcança cônjuge e descendentes dos sócios.
Dica: desvio de finalidade (art. 50, § 1º) e confusão patrimonial (art. 50, § 2º) são conceitos distintos; guarde os incisos do § 2º para a confusão.
Fundamentos: CC, art. 50, caput (desconsideração a requerimento) · CC, art. 50, §2º, II (confusão patrimonial) · CC, art. 50, §4º (grupo econômico) · CC, art. 50, §5º (mera alteração de finalidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/MA 2023 (Técnico de Gestão Administrativa - Advogado), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.