Questão 49 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
João, com 17 anos de idade e nível intelectivo acima da média da população, colou grau no curso de ensino superior de economia.
Por sua vez, Caio, com 16 anos, criou um estabelecimento comercial, dispondo, em razão dele, de economia própria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que a incapacidade de:
- A) João terá cessado com a colação de grau no curso de ensino superior de economia, caso disponha de economia própria; por sua vez, a incapacidade de Caio cessará quando completar 18 anos;
- B) João cessou com a colação de grau no curso de ensino superior de economia; por sua vez, a incapacidade de Caio cessou com o estabelecimento comercial, que lhe gerou economia própria;
- C) João cessará quando completar 18 anos; por sua vez, a incapacidade de Caio cessou com o estabelecimento comercial, que lhe gerou economia própria;
- D) João cessou com a colação de grau no curso de ensino superior de economia; por sua vez, a incapacidade de Caio cessará quando completar 18 anos;
- E) João e a de Caio cessarão quando completarem 18 anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2025).
Comentário
Gabarito: B.
O parágrafo único do art. 5º do Código Civil lista hipóteses em que a incapacidade do menor cessa antes dos dezoito anos.
- João (17 anos): a incapacidade cessa pela colação de grau em curso de ensino superior (art. 5º, parágrafo único, IV). O inciso não exige idade mínima nem economia própria, e o nível intelectual acima da média é irrelevante.
- Caio (16 anos): a incapacidade cessa pelo estabelecimento civil ou comercial que lhe gere economia própria, desde que tenha dezesseis anos completos (art. 5º, parágrafo único, V). Caio tem 16 anos e dispõe de economia própria em razão do estabelecimento.
Logo, as incapacidades de ambos já cessaram, como afirma a alternativa B.
- A: errada, pois condiciona a cessação da incapacidade de João a ele ter economia própria, requisito que não existe no inciso IV, e afirma que a de Caio só cessa aos 18 anos, ignorando o inciso V.
- C: errada, pois afirma que a incapacidade de João só cessará aos 18 anos, ignorando a colação de grau (inciso IV).
- D: errada, pois afirma que a incapacidade de Caio só cessará aos 18 anos, ignorando o estabelecimento comercial com economia própria (inciso V).
- E: errada, pois afirma que ambas só cessam aos 18 anos, ignorando os incisos IV e V.
Dica: a menoridade cessa aos 18 anos, mas o parágrafo único do art. 5º traz hipóteses de cessação antecipada, como a colação de grau em ensino superior e o estabelecimento com economia própria para quem tem 16 anos completos.
Fundamentos: Código Civil, art. 5º, caput e parágrafo único, IV e V
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2025 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.