Questão 58 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Economia e finanças
A respeito de empresário e atividade empresarial, assinale a opção correta.
- A) O exercício de atividade econômica de forma esporádica não descaracteriza a atividade empresarial.
- B) A responsabilidade dos sócios pelas obrigações de uma sociedade empresária que explore irregularmente sua atividade econômica está limitada ao valor do capital social.
- C) É obrigação de todo empresário fazer sua inscrição na junta comercial antes de dar início à exploração de sua atividade empresarial.
- D) O exercício profissional da atividade econômica pressupõe, entre outras características, o monopólio das informações relativas aos bens e serviços oferecidos ao mercado pelo empresário.
- E) São considerados empresários todos aqueles que exerçam profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. O art. 966 do Código Civil define empresário como quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A doutrina aponta como elementos da profissionalidade a habitualidade, a pessoalidade e o monopólio das informações: o empresário é quem conhece e domina as informações sobre os bens e serviços que oferece ao mercado, o que o coloca em posição de responder por eles perante consumidores e terceiros.
- A: errada. O exercício esporádico não é profissional (falta habitualidade), logo não configura atividade empresarial.
- B: errada. Na sociedade que explora a atividade sem registro (sociedade em comum), todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (CC, art. 990), e não apenas até o valor do capital social.
- C: errada. Em regra a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória antes do início da atividade (CC, art. 967), mas a afirmação é absoluta ("todo empresário"). Há exceções: o empresário rural cuja atividade seja sua principal profissão apenas pode requerer a inscrição, que é facultativa (CC, art. 971), e o pequeno empresário tem tratamento favorecido.
- E: errada. O parágrafo único do art. 966 do CC afirma que não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Dica: profissionalidade = habitualidade + pessoalidade + monopólio das informações; cuidado com alternativas que usam "todo" ou "esporádico".
Fundamentos: Código Civil, art. 966 (conceito de empresário) · Código Civil, art. 966, parágrafo único (exceção do profissional intelectual) · Código Civil, art. 967 (inscrição obrigatória) · Código Civil, art. 971 (empresário rural) · Código Civil, art. 990 (responsabilidade dos sócios)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.