Direito do Trabalho: informativos comentados

4 julgados do STF e do STJ (2026), do mais recente para o mais antigo.

• Ação para retificar o PPP sem o INSS no polo passivo é da Justiça do TrabalhoSTJ 897 · Direito do Trabalho · CC 220.345-SP
• Shopping center deve manter local de amamentação para as empregadas das lojas, podendo repassar os custos aos lojistasSTF 1219 · Direito do Trabalho · ARE 1.562.586 AgR-EDv/RN
• A Justiça do Trabalho julga ação civil pública do MPT sobre saúde e segurança no trabalho, ainda que os trabalhadores sejam estatutáriosSTF 1218 · Direito do Trabalho · RE 1.566.015 AgR/AM
• IRPF incide sobre PLR, bônus, outplacement e stock options pagos na rescisão do contrato do executivoSTJ 876 · Direito do Trabalho · REsp 1.409.762-SP