Informativo 1230 do STF comentado

Edição de 28 de setembro de 2026. Todos os 6 julgados da edição comentados.

• Estado não pode liberar a extração de amianto crisotila, nem que seja só para exportarSTF 1230 · Direito Constitucional · ADI 6.200/GO
• Estado pode desenhar as carreiras da PM e dos Bombeiros, desde que respeite as normas gerais da UniãoSTF 1230 · Direito Constitucional · ADI 7.855/RS
• A União pode fixar a estrutura básica dos quadros da PM e dos Bombeiros e a regra de transição para o novo modeloSTF 1230 · Direito Constitucional · ADI 7.893/BA
• Promoção de militar não pode depender da causa da doença que o levou a serviços levesSTF 1230 · Direito Administrativo · ADI 7.903/CE
• Na greve do ônibus, o município pode chamar o aplicativo, mas não pode punir a concessionária por conta própriaSTF 1230 · Direito Constitucional · ADPF 1.284/MA
• Comissão perdeu o prazo? Regimento pode mandar um relator especial dar o parecer no lugar delaSTF 1230 · Direito Constitucional · ADPF 637/SP

Fonte: Informativo STF 1230 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.