Informativo 891 do STJ comentado

Edição de 2 de junho de 2026. Todos os 10 julgados da edição comentados.

• Flagrante ilegal contamina interrogatórios e dados de celular dele derivados, mesmo com consentimento ou autorização posteriorSTJ 891 · Direito Processual Penal · AgRg no HC 1.041.047-GO
• Se o juízo federal exclui a União da ação de saúde, deve devolver os autos ao juízo estadual, e não suscitar conflito de competênciaSTJ 891 · Direito Processual Civil · CC 218.933-RS
• Cópia com código hash garante a prova digital, e o policial pode fazer a coleta preliminar no celular apreendidoSTJ 891 · Direito Processual Penal · Inq 1.674-DF
• Exportar produto NT, fora do campo do IPI, não gera crédito presumido de IPISTJ 891 · Direito Tributário · REsp 1.726.185-RS
• Agente de carga só intermedeia o transporte e não responde pela avaria que a seguradora quer cobrarSTJ 891 · Direito Civil · REsp 2.096.852-SP
• O CDC se aplica à proteção veicular mutualista, mas isso não torna abusivo um prazo de pagamento claramente previstoSTJ 891 · Direito Civil · REsp 2.188.764-SC
• Herdeiros capazes podem fazer partilha amigável desigual, se antes cederem direitos hereditáriosSTJ 891 · Direito Civil · REsp 2.225.451-SP
• Grupo reflexivo pode ser condição do sursis em violência doméstica, mesmo sem prazo específico na sentençaSTJ 891 · Direito Penal · Processo em segredo de justiça
• Advogado que falta à sessão do júri não pode ser multado pelo juiz criminal: a punição ética é da OABSTJ 891 · Direito Processual Penal · Processo em segredo de justiça
• Sem citação por carta rogatória, a sentença estrangeira não é homologada, salvo ciência inequívoca do réuSTJ 891 · Direito Civil · Processo em segredo de justiça

Fonte: Informativo STJ 891 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.