Informativo 1235 do STF comentado

Edição de 4 de novembro de 2026. Todos os 4 julgados da edição comentados.

• Estado pode, por decreto, organizar núcleos de conciliação dentro da Polícia CivilSTF 1235 · Direito Administrativo · ADI 6.251/SP
• ICMS de energia e comunicação não pode passar da alíquota geral, mas o Estado pode subir a alíquota geralSTF 1235 · Direito Tributário · ADI 7.115/MA
• Tribunal de Contas estadual não pode chamar de “auditor” cargo que não é da carreira de auditoriaSTF 1235 · Direito Administrativo · ADI 7.388/BA
• Integralizar capital com imóvel não paga ITBI, mesmo que a empresa seja imobiliáriaSTF 1235 · Direito Tributário · Tema 1.348 · RE 1.495.108/SP

Fonte: Informativo STF 1235 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.