Informativo 1221 do STF comentado
Edição de 22 de junho de 2026. Todos os 3 julgados da edição comentados.
- Estado pode proibir a pesca profissional em uma bacia para proteger o meio ambienteSTF 1221 · Direito Constitucional · ADI 4.085/RO
- Novos servidores federais podem ser inscritos automaticamente na previdência complementar, se puderem sairSTF 1221 · Direito Previdenciário · ADI 5.502/DF
- Estatal de serviço essencial e não concorrencial paga dívida judicial por precatório, inclusive em acordo e honoráriosSTF 1221 · Direito Constitucional · ADPF 1.292/RO
Fonte: Informativo STF 1221 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.