Informativo 892 do STJ comentado
Edição de 16 de junho de 2026. Todos os 13 julgados da edição comentados.
- Processo de caducidade pendente não dispensa o titular de pedir a prorrogação da marca no prazoSTJ 892 · Direito Empresarial · AgInt no REsp 1.878.735-RJ
- O olheiro integrado e essencial à venda de drogas responde por tráfico, e não por colaboração como informanteSTJ 892 · Direito Penal · AgRg no AREsp 3.136.623-GO
- A tarifa de adiantamento a depositante pode ser cobrada, desde que haja previsão, transparência e serviço prestadoSTJ 892 · Direito Empresarial · REsp 1.996.888-SP
- Associação para o tráfico exige 2/3 da pena cumprida para o livramento condicionalSTJ 892 · Direito Penal · Tema 1.355 · REsp 2.073.971-SP
- Apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária não formam crime continuado: aplica-se o concurso materialSTJ 892 · Direito Penal · Tema 1.353 · REsp 2.094.362-SP
- Posto de combustível no regime monofásico não tem crédito de PIS/Cofins, nem depois da LC 192/2022STJ 892 · Direito Tributário · Tema 1.339 · REsp 2.124.940-RS
- Difal de ICMS para consumidor final contribuinte já podia ser cobrado com base na Lei Kandir, antes da LC 190/2022STJ 892 · Direito Tributário · Tema 1.369 · REsp 2.133.933-DF
- Pagou a dívida depois do ajuizamento da execução fiscal, mas antes da citação? Ainda deve honoráriosSTJ 892 · Direito Processual Civil · Tema 1.413 · REsp 2.215.141-PE
- Visita domiciliar de correspondente bancário para oferecer crédito a idoso, sem pedido, é assédio de consumoSTJ 892 · Direito do Consumidor · REsp 2.226.633-MA
- O devedor solidário só pode cobrar dos codevedores depois de pagar toda a dívida ao credorSTJ 892 · Direito Civil · REsp 2.232.326-RJ
- Agravo retido do CPC/1973 não conhecido não impede que a questão seja reiterada nas contrarrazões de apelaçãoSTJ 892 · Direito Processual Civil · REsp 2.246.429-SC
- Na usucapião familiar, o limite de 250 m² é do imóvel inteiro, e não da fração que se quer usucapirSTJ 892 · Direito Civil · Processo em segredo de justiça
- Plano de saúde deve cobrir a cirurgia de feminização facial no processo transexualizadorSTJ 892 · Direito Civil · Processo em segredo de justiça
Fonte: Informativo STJ 892 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.