Informativo 1216 do STF comentado

Edição de 18 de maio de 2026. Todos os 3 julgados da edição comentados.

• Estado pode obrigar plano de saúde a dar carteirinha física a quem depende de aplicativo ou tokenSTF 1216 · Direito Constitucional · ADI 7.696/PB
• Lei local não pode proibir portaria virtual em condomínios nem impor seguro obrigatórioSTF 1216 · Direito Constitucional · ADI 7.836/DF
• Lei estadual não pode dar aos pais poder de veto sobre atividades pedagógicas de gênero nas escolasSTF 1216 · Direito Constitucional · ADI 7.847/ES

Fonte: Informativo STF 1216 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.