Informativo 898 do STJ comentado
Edição de 25 de agosto de 2026. 11 de 12 julgados da edição com comentário publicado (os demais estão em revisão).
- Rancho de pesca de lazer em APP não é ecoturismo nem turismo ruralSTJ 898 · Direito Ambiental · AgInt no AREsp 2.749.205-MS
- Sem norma expressa, não se aplica a continuidade delitiva do Código Penal às infrações administrativasSTJ 898 · Direito Administrativo · AgInt no AREsp 2.937.639-RS
- Sentença penal estrangeira que absolve não pode ser homologada para extinguir a punibilidadeSTJ 898 · Direito Civil · AgRg na HDE 13.803-EX
- Com sentença ainda ilíquida, o prazo para formular o pedido principal após o arresto só corre quando cessa o impedimentoSTJ 898 · Direito Processual Civil · AREsp 2.708.782-SC
- Cláusula de renúncia a benfeitorias na locação pode abranger também as acessõesSTJ 898 · Direito Civil · REsp 1.899.963-SP
- O fiador não tem legitimidade para pedir a revisão do contrato que ele garanteSTJ 898 · Direito Civil · REsp 1.977.431-RS
- Cooperativa médica pode exigir processo seletivo objetivo e limitar vagas com base em estudos técnicosSTJ 898 · Direito Civil · Tema 1.212 · REsp 2.033.484-SP
- Vítima do desastre de Brumadinho é consumidora por equiparação e tem prazo de cinco anos para pedir indenizaçãoSTJ 898 · Direito Civil · Tema 1.280 · REsp 2.124.713-MG
- Impressão e personalização de cartões bancários com chip: é ISS, não ICMSSTJ 898 · Direito Tributário · REsp 2.247.088-SP
- Injúria racial gera dano moral presumido e dispensa prova do abalo para fixar valor mínimoSTJ 898 · Direito Processual Penal · REsp 2.251.248-MG
- Depois da reforma, assédio sexual não é mais ato de improbidade administrativaSTJ 898 · Direito Administrativo · Processo em segredo de justiça
Fonte: Informativo STJ 898 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.