Informativo 1206 do STF comentado
Edição de 9 de março de 2026. 2 de 4 julgados da edição com comentário publicado (os demais estão em revisão).
- Dispensar o concurso do tradutor público por grau de excelência só vale com regulamentação objetivaSTF 1206 · Direito Administrativo · ADI 7.196/DF
- Município não pode legislar sobre linguagem neutra nas escolas: a competência é da UniãoSTF 1206 · Direito Constitucional · ADPF 1.159/SC
Fonte: Informativo STF 1206 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.