Informativo 1204 do STF comentado

Edição de 13 de fevereiro de 2026. Todos os 4 julgados da edição comentados.

• Na antiguidade da magistratura, empatados os demais critérios, vale a ordem de classificação no concurso antes da idadeSTF 1204 · Direito Constitucional · ADI 4.462 ED/TO
• É constitucional aumentar a pena dos crimes contra a honra cometidos contra funcionário público em razão da funçãoSTF 1204 · Direito Penal · ADPF 338/DF
• Pensão por morte de servidor não pode ser calculada sobre o que excedia o teto remuneratórioSTF 1204 · Direito Administrativo · Tema 1.167 · ARE 1.314.490/SP
• Caixa dois pode render processo por crime eleitoral e por improbidade, e a improbidade fica na Justiça ComumSTF 1204 · Direito Constitucional · Tema 1.260 · ARE 1.428.742/SP

Fonte: Informativo STF 1204 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.