Informativo 1225 do STF comentado

Edição de 24 de agosto de 2026. Todos os 4 julgados da edição comentados.

• Reforma da Lei de Improbidade no STF: o que é constitucional, o que caiu e o que mudou de leituraSTF 1225 · Direito Administrativo · ADI 7.236 MC-Ref/DF
• Moratória da Soja é constitucional, e o estado pode condicionar novos incentivos ao Código Florestal, respeitada a anterioridadeSTF 1225 · Direito Tributário · ADI 7.774/MT
• Lei municipal que aumenta despesa com pessoal sem dotação prévia e sem LDO é inconstitucionalSTF 1225 · Direito Constitucional · ARE 1.477.280/PR
• Omissão do Congresso sobre mineração em terras indígenas é inconstitucional e justifica regime provisórioSTF 1225 · Direito Constitucional · MI 7.516 Ref/DF

Fonte: Informativo STF 1225 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.