Informativo 1213 do STF comentado

Edição de 27 de abril de 2026. Todos os 2 julgados da edição comentados.

• Lei estadual que proíbe cotas étnico-raciais no ensino superior é inconstitucional, ainda mais quando não houve avaliação prévia dos efeitos da políticaSTF 1213 · Direito Administrativo · ADI 7.925/SC
• Professor temporário da rede pública também tem direito ao piso nacional do magistérioSTF 1213 · Direito Administrativo · Tema 1.308 · ARE 1.487.739/PE

Fonte: Informativo STF 1213 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.