Direito Previdenciário: informativos comentados
15 julgados do STF e do STJ (2026), do mais recente para o mais antigo.
- Servidor que troca de ente sem interromper o vínculo mantém o direito de escolher o regime de previdênciaSTF 1232 · Direito Previdenciário · Tema 1.071 · RE 1.050.597/RS
- Plano de previdência complementar só para diretores não gera contribuição previdenciáriaSTJ 897 · Direito Previdenciário · REsp 2.142.645-PE
- Pensão por morte de militar: cônjuge separado de fato sem alimentos deve provar a dependência econômicaSTJ 896 · Direito Previdenciário · REsp 2.206.811-CE
- Trocar a modalidade do benefício, sem derrota do segurado, não obriga a devolver o que veio por tutelaSTJ 896 · Direito Previdenciário · REsp 2.254.787-RS
- Filho menor de 16 anos que pede pensão após 180 dias não recebe atrasados desde o óbitoSTJ 893 · Direito Previdenciário · Tema 1.421 · REsp 2.256.869-SP
- Novos servidores federais podem ser inscritos automaticamente na previdência complementar, se puderem sairSTF 1221 · Direito Previdenciário · ADI 5.502/DF
- Exigir idade mínima na aposentadoria especial é inconstitucional, porque obriga o segurado a seguir exposto ao agente nocivoSTF 1220 · Direito Previdenciário · ADI 6.309/DF
- O INSS pode cancelar sozinho benefício por incapacidade dado pela Justiça, desde que faça perícia e respeite o devido processoSTJ 889 · Direito Previdenciário · Tema 1.157 · REsp 1.985.189-SP
- Motorista e cobrador podem ter tempo especial por penosidade, mas só com perícia técnica individualizadaSTJ 889 · Direito Previdenciário · Tema 1.307 · REsp 2.164.724-RS
- Segurado em auxílio-doença não pode ter o benefício trocado de ofício por auxílio-acidenteSTJ 885 · Direito Previdenciário · REsp 2.246.096-MG
- Não incide contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidadeSTJ 882 · Direito Previdenciário · AgRg no Ag 1.428.915-DF
- Desemprego pode ser provado por qualquer meio, mas carteira sem anotação sozinha não prorroga o período de graçaSTJ 881 · Direito Previdenciário · Tema 1.360 · REsp 2.169.736-RJ
- Incide contribuição patronal sobre o terço de férias gozadas: o STJ se adapta ao STF e se retrataSTJ 878 · Direito Previdenciário · REsp 1.559.926-RS
- Se a conta da condenação previdenciária é simples e fica abaixo do limite, não há remessa necessáriaSTJ 878 · Direito Previdenciário · Tema 1.081 · REsp 1.882.236-RS
- É válido o cálculo da Reforma para a aposentadoria por incapacidade permanente constatada depois delaSTF 1203 · Direito Previdenciário · Tema 1.300 · RE 1.469.150/PR