Informativo 1208 do STF comentado

Edição de 23 de março de 2026. Todos os 5 julgados da edição comentados.

• Lei estadual pode antecipar a reserva de ex-comandante-geral para preservar a hierarquia militarSTF 1208 · Direito Constitucional · ADI 5.531/SE
• Regimento interno de tribunal estadual não pode restringir o agravo interno contra decisão do relatorSTF 1208 · Direito Constitucional · ADI 7.692/MA
• Fundo estadual de infraestrutura logística pode pagar dívidas de obras do próprio setorSTF 1208 · Direito Financeiro · ADI 7.894/PI
• Sem inércia injustificada, não há omissão do estado na implantação da Polícia PenalSTF 1208 · Direito Constitucional · ADO 90/PI
• Filho adotado no exterior por brasileiro também pode ser brasileiro nato, como o filho biológicoSTF 1208 · Direito Constitucional · Tema 1.253 · RE 1.163.774/MG

Fonte: Informativo STF 1208 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.