Informativo 1234 do STF comentado

Edição de 26 de outubro de 2026. Todos os 4 julgados da edição comentados.

• Reorganizar cargos em nova carreira é válido se houver concurso, mesma escolaridade e respeito ao orçamentoSTF 1234 · Direito Administrativo · ADI 3.159/DF
• Funrural do empregador rural pessoa física não podia ser cobrado antes de 2018, nem dos adquirentes por sub-rogaçãoSTF 1234 · Direito Tributário · ADI 4.395/DF
• Depósito judicial se corrige pelo índice da lei da época, sem expurgos inflacionários dos planos econômicosSTF 1234 · Direito Constitucional · Tema 1.016 · RE 1.141.156/RJ
• Depois do RJU, a Justiça do Trabalho perde a competência; antes dele, o título dos 84,32% é inexigívelSTF 1234 · Direito Constitucional · Tema 106 · RE 590.880/CE

Fonte: Informativo STF 1234 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.