Informativo 1219 do STF comentado

Edição de 10 de junho de 2026. Todos os 2 julgados da edição comentados.

• Aposentadoria compulsória como punição de juiz não foi recepcionada: perda do cargo exige ação da AGU no STFSTF 1219 · Direito Constitucional · AO 2.870 AgR-AgR; AgR-segundo/DF
• Shopping center deve manter local de amamentação para as empregadas das lojas, podendo repassar os custos aos lojistasSTF 1219 · Direito do Trabalho · ARE 1.562.586 AgR-EDv/RN

Fonte: Informativo STF 1219 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.