Direito Eleitoral: informativos comentados

3 julgados do STF e do STJ (2026), do mais recente para o mais antigo.

• Crime contra a vida ou a dignidade sexual antes da Ficha Limpa também gera inelegibilidade nas eleições seguintesSTF 1229 · Direito Eleitoral · ADI 7.770/DF
• O TSE pode regulamentar o procedimento para suspender o órgão partidário que não presta contasSTF 1229 · Direito Eleitoral · ADI 7.947/DF
• Criar um novo partido não é, por si só, justa causa para deixar a legenda sem perder o mandatoSTF 1207 · Direito Eleitoral · ADI 5.398/DF