Informativo 905 do STJ comentado

Edição de 13 de outubro de 2026. Todos os 10 julgados da edição comentados.

• Suspender nomeações por plano de contingenciamento não é o mesmo que extinguir o cargo do concursoSTJ 905 · Direito Administrativo · AgInt no RMS 64.598-SP
• Um único cartucho sem arma, achado em caso de tráfico, ainda pode ser crime insignificanteSTJ 905 · Direito Penal · AgRg no AREsp 3.196.608-MG
• Quem examina os requisitos do indulto é o juízo da execução, mesmo que ele demoreSTJ 905 · Execução Penal · AgRg no REsp 2.235.492-PR
• Mudança posterior na lei trabalhista não apaga a sonegação de contribuição previdenciária já cometidaSTJ 905 · Direito Penal · AgRg no RHC 191.077-BA
• Salário pode ser penhorado por dívida comum, mas só em caráter excepcional e com dois requisitosSTJ 905 · Direito Processual Civil · Tema 1.230 · REsp 1.894.973-PR
• Concessionária quebrou? A execução não passa automaticamente para o ente que concedeu o serviçoSTJ 905 · Direito Administrativo · Tema 1.225 · REsp 2.005.469-RJ
• Plano de saúde que nega cirurgia de urgência alegando carência responde por dano moralSTJ 905 · Direito do Consumidor · REsp 2.080.623-SP
• Tese de repetitivo do STJ conta como mudança do direito e permite rever sentença em relação continuadaSTJ 905 · Direito Processual Civil · REsp 2.166.724-RS
• Clube visitante e dirigente podem responder por provocações e pelos estragos dos torcedores no estádio rivalSTJ 905 · Direito Civil · REsp 2.264.509-PR
• Alimentos entre ex-cônjuges: a regra é prazo certo, e o prazo indeterminado é exceçãoSTJ 905 · Direito Civil · Processo em segredo de justiça

Fonte: Informativo STJ 905 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.