Plano de saúde que nega cirurgia de urgência alegando carência responde por dano moral

1. A urgência prevalece sobre a carência

O tribunal estadual já havia reconhecido a indevida recusa da internação, porque a urgência prevalece sobre a carência contratual. O ponto que restava era saber se havia dano moral.

2. Descumprimento contratual comum não gera dano moral

O STJ mantém a ideia de que o mero descumprimento de contrato não enseja, por si, indenização por dano moral. É por isso que o tribunal de origem havia visto só um desentendimento contratual.

3. Recusa em urgência ou emergência é exceção

Nas hipóteses em que a operadora recusa cobertura para tratamento de urgência ou emergência, a jurisprudência reconhece dano moral indenizável. A Quarta Turma citou julgado da Terceira Turma no mesmo sentido, de que a negativa baseada em carência, nesses casos, é indevida.

4. O recorte é o risco imediato

Não se discute a recusa de atendimento comum, mas a recusa em caso de urgência em que havia risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis. Como o tribunal de origem admitiu que o menor precisava de procedimentos indispensáveis à sua integridade física, e a negativa se baseou na carência, a conclusão foi pela indevida recusa e pelo dano moral.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não fala em superação. O julgado aplica a jurisprudência do STJ sobre recusa de cobertura em urgência ou emergência e corrige a decisão que havia afastado o dano moral.