Questões de Direito do Consumidor comentadas
51 questões selecionadas de provas de TJ/PR, TJ/SC, TJDFT, MP/AP, TJ/RJ, MP/CE, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 538 questões de Direito do Consumidor para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Concursos com edital aberto que cobram Direito do Consumidor
Artigos de lei mais cobrados
Defesa do consumidor em juízo 6 questões
A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que se refere à defesa do consumidor em juízo e a assuntos relacionados a esse tema, assinale a opção correta, considerando as normas do CDC e o entendimento do STJ.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de conversão dessa obrigação em pagamento de indenização por…Resolver e ver o comentário →A respeito do ajuizamento de ação civil pública pela Defensoria Pública para tutela de defesa de interesses individuais homogêneos de consumidores, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial…Resolver e ver o comentário →Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas asResolver e ver o comentário →No que se refere à defesa do consumidor, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Práticas comerciais e contratos 21 questões
Lurdes comprou, à vista, um relógio para o seu filho, por meio do site de uma empresa localizada em unidade da Federação distinta daquela onde ela reside. Ela recebeu o produto regularmente e, após doze dias, o…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos queResolver e ver o comentário →Tendo em vista as práticas comerciais disciplinadas pelo CDC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da cobrança de dívidas.Resolver e ver o comentário →No que se refere a relações de consumo, proteção contratual e tutela do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). I É legítima a cobrança, por…Resolver e ver o comentário →De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor. Assinale a…Resolver e ver o comentário →Um cidadão ajuizou ação contra o Banco XY S.A. a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as partes em 2018. Os itens a seguir apresentam as alegações feitas na referida ação. I…Resolver e ver o comentário →Considerando o entendimento do STJ acerca da relação do consumidor com as operadoras de plano de saúde, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →À luz do entendimento do STJ quanto a contratos bancários celebrados com instituições financeiras, julgue os seguintes itens. I É abusiva cláusula que preveja a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por…Resolver e ver o comentário →A respeito de proteção contratual, responsabilidade por vício do serviço e legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.Resolver e ver o comentário →Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de relações consumeristas. I A recusa de cobertura securitária sob a alegação de doença preexistente é considerada lícita se exigidos exames…Resolver e ver o comentário →Em um contrato de compra e venda de imóvel mediante pagamento em prestações, foi estabelecida cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor no caso de, em razão do inadimplemento do comprador, o…Resolver e ver o comentário →Com relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência do STJ, a utilização de escore de crédito para a avaliação do risco de concessão de crédito é práticaResolver e ver o comentário →Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito de práticas comerciais e contratos regidos pelo CDC, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a jurisprudência do STJ.Resolver e ver o comentário →Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às características do produto. O MP ajuizou ACP pleiteando a…Resolver e ver o comentário →Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio…Resolver e ver o comentário →Acerca da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, da oferta e publicidade e da proteção contratual, assinale a opção correta à luz do CDC, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ.Resolver e ver o comentário →A respeito das infrações penais previstas no CDC, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →À luz da jurisprudência do STJ e do entendimento doutrinário a respeito do tema, assinale a opção correta acerca das práticas comerciais.Resolver e ver o comentário →Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta à luz do entendimento doutrinário a respeito do tema e da jurisprudência do STJ.Resolver e ver o comentário →Com relação aos prazos de prescrição e decadência previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir. I. O direito de reclamar pelos vícios ocultos no produto caduca em 90 dias, quando se…Resolver e ver o comentário →
Relação de consumo e direitos básicos 12 questões
No Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a tutela do denominado “consumidor por equiparação”Resolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência STJ, na ação proposta pelo consumidor para a repetição de indébito por cobrança de valores referentes a serviços telefônicos não contratados, promovida por empresa de telefonia, aplica-se…Resolver e ver o comentário →No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio daResolver e ver o comentário →A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.Resolver e ver o comentário →Acerca de bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta relações jurídicas em que, de acordo com o entendimento do STJ, aplicam-se primordialmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).Resolver e ver o comentário →Em relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e à convenção coletiva de consumo, julgue os itens a seguir. I A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória a partir do registro desse instrumento…Resolver e ver o comentário →A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, julgue os itens a seguir. I Omitir sinais ostensivos sobre a nocividade de produtos em embalagens constitui conduta delitiva punida quando…Resolver e ver o comentário →À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se aResolver e ver o comentário →A necessidade de proteção dos destinatários finais dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas humana e jurídica, com o objetivo de tutelar a vulnerabilidade e a hipossuficiência dos…Resolver e ver o comentário →
Responsabilidade do fornecedor 12 questões
Fernando e João, sócios proprietários de um supermercado, tinham em depósito e expuseram à venda produtos impróprios ao consumo humano, com prazo de validade expirado, armazenados de modo incorreto, e sem procedência…Resolver e ver o comentário →João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou gastroenterite. Após investigação, constatou-se que a má conservação do produto, durante o…Resolver e ver o comentário →Determinado consumidor foi vítima de roubo, mediante uso de arma de fogo, enquanto lanchava em um estacionamento externo, gratuito, localizado em área aberta, pública e com livre acesso, utilizado costumeiramente pelos…Resolver e ver o comentário →No âmbito do direito do consumidor, será apurada a responsabilidade pessoal pelo fato do serviço, mediante a verificação de culpa, no caso doResolver e ver o comentário →No que se refere aos direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e aos bancos de dados e cadastros de consumidores, julgue os itens a seguir. I A responsabilidade…Resolver e ver o comentário →Se determinada mercadoria apresentar vício do produto poucos dias após a sua aquisição, o consumidor terá direito à reparação do vícioResolver e ver o comentário →Considerando-se a doutrina consumerista dominante acerca da segurança e da periculosidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou diversas fraturas pelo…Resolver e ver o comentário →Maria, aposentada, compareceu a uma agência bancária para sacar seu benefício previdenciário. No entanto, ao consultar o extrato, verificou que o numerário fora sacado por terceiro. Inconformada, procurou a defensoria…Resolver e ver o comentário →Devido ao fato de a expansão do mercado de consumo ter elevado a vulnerabilidade do consumidor, o CDC, para resguardar esses consumidores, estabeleceu como direito básico do destinatário final do produto e(ou) serviço…Resolver e ver o comentário →Pedro entregou seu veículo para ser lavado e polido em um estabelecimento especializado. Ao retornar, ele constatou riscos na pintura do veículo e reclamou formalmente ao fornecedor do serviço. Essa situação hipotética…Resolver e ver o comentário →