Questão 54 · Direito do Consumidor: Responsabilidade do fornecedor
No âmbito do direito do consumidor, será apurada a responsabilidade pessoal pelo fato do serviço, mediante a verificação de culpa, no caso do
- A) profissional liberal.
- B) fabricante.
- C) comerciante.
- D) preposto.
- E) fornecedor.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 14, §4º, do CDC estabelece que "a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa". Trata-se de exceção à regra da responsabilidade objetiva do fornecedor pelo fato do serviço (art. 14, caput), pois o profissional liberal responde subjetivamente, com prova de culpa (negligência, imprudência ou imperícia).
- B: errada; o fabricante responde objetivamente pelo fato do produto (art. 12).
- C: errada; o comerciante responde de forma subsidiária e objetiva nas hipóteses do art. 13, sem exigência de culpa.
- D: errada; o preposto não é o alvo da exceção; a responsabilidade do empregador pelos atos do preposto é objetiva.
- E: errada; o fornecedor, em regra, responde objetivamente pelo fato do serviço.
Dica: a exceção da culpa no CDC é restrita ao profissional liberal; qualquer outra pessoa do fornecedor responde objetivamente.
Fundamentos: CDC, art. 14, §4º (profissional liberal e verificação de culpa) · CDC, art. 12 (fabricante) · CDC, art. 13 (comerciante)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.