Questão 33 · Direito do Consumidor: Responsabilidade do fornecedor
João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou gastroenterite. Após investigação, constatou-se que a má conservação do produto, durante o transporte pelo produtor, e o acondicionamento no mercado contribuíram para a ocorrência do problema de João.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilização no âmbito do CDC.
- A) A perecibilidade do produto impede o consumidor de exigir qualquer responsabilização pelos danos a ele ocasionados.
- B) A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
- C) A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
- D) A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
- E) A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2023).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. O caso é de fato do produto (acidente de consumo): o leite mal conservado causou dano à saúde de João. O produtor Carlos responde independentemente de culpa pelos danos causados por defeitos de seu produto, inclusive de acondicionamento (CDC, art. 12). O comerciante José também é responsável, nos termos do artigo anterior, quando não conserva adequadamente os produtos perecíveis (CDC, art. 13, III), como ocorreu no acondicionamento no mercado.
As demais alternativas estão erradas:
- A) Errada: a perecibilidade não afasta a responsabilidade; ao contrário, impõe ao fornecedor o dever de conservação adequada, cuja violação gera o dever de reparar (art. 13, III).
- C) Errada: trata o caso como vício do produto e limita a responsabilidade a Carlos, mas o dano à saúde do consumidor caracteriza fato do produto, e José também responde.
- D) Errada: acerta ao qualificar o caso como fato do produto, mas exclui o comerciante, que responde por não conservar adequadamente o produto perecível (art. 13, III).
- E) Errada: qualifica o caso como vício do produto, mas houve dano à saúde de João, o que configura fato do produto.
Dica: dano à saúde ou à segurança do consumidor é fato do produto; vício é defeito de qualidade ou quantidade que torna o produto impróprio ou diminui seu valor, sem acidente de consumo. O comerciante responde pelo perecível mal conservado.
Fundamentos: CDC, art. 12 · CDC, art. 13, III · CDC, arts. 18 e 20 (vício, para afastar a classificação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2023 (Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.