Questão 25 · Direito do Consumidor: Responsabilidade do fornecedor

Gabarito: D.

A alternativa D está correta. Nos vícios de qualidade do produto, a responsabilidade é solidária entre os fornecedores (art. 18, caput do CDC), de modo que o consumidor pode dirigir a reclamação ao comerciante, à assistência técnica ou ao fabricante. O vício deve ser sanado no prazo máximo de trinta dias; só depois disso o consumidor pode exigir, à sua escolha, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço (art. 18, § 1º).

• A: errada. A responsabilidade do comerciante não é subsidiária: ela é solidária com a do fabricante, e o consumidor escolhe contra quem agir.
• B: errada. O prazo de sete dias não é o prazo legal para o fabricante reparar. A regra geral é de trinta dias (art. 18, § 1º); as partes podem reduzi-lo, mas nunca a menos de sete dias (art. 18, § 2º). No caso de produto essencial, o consumidor nem precisa aguardar: pode usar de imediato as alternativas do § 1º (art. 18, § 3º).
• C: errada. O prazo de noventa dias para produto durável (art. 26, II) é prazo de decadência do direito de reclamar de vício aparente, não prazo prescricional.

Dica: distinga o prazo de trinta dias para o fornecedor sanar o vício (art. 18, § 1º) do prazo decadencial de trinta ou noventa dias para o consumidor reclamar (art. 26).