Questão 89 · Direito do Consumidor: Relação de consumo e direitos básicos
No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da
- A) função social do contrato.
- B) hipossuficiência do consumidor.
- C) boa-fé objetiva.
- D) equivalência negocial.
- E) vulnerabilidade do consumidor.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/CE 2020).
Comentário
Gabarito: D.
O item pede o princípio que garante a igualdade de condições entre consumidores e fornecedores no momento da contratação. O CDC, art. 6º, II, assegura "a igualdade nas contratações", e a doutrina trata esse comando como equivalência negocial, isto é, o equilíbrio de forças e de direitos e deveres entre as partes na formação do vínculo. Por isso a alternativa D é a correta.
- A: errada, pois a função social trata da utilidade social do contrato, não da igualdade na contratação.
- B: errada, pois a hipossuficiência é a condição de fragilidade (sobretudo econômica ou técnica) e não define a igualdade de condições.
- C: errada, pois a boa-fé objetiva é um dever de conduta leal, não o princípio da igualdade na contratação.
- E: errada, pois a vulnerabilidade é o reconhecimento da fragilidade do consumidor, que justifica a proteção, mas não descreve a igualdade de condições.
Fundamentos: CDC, art. 6º, II ("a igualdade nas contratações") · Doutrina consumerista sobre equivalência negocial
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/CE 2020 (Promotor de Justiça de Entrância Inicial), questão 89, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.