Questão 88 · Direito do Consumidor: Práticas comerciais e contratos
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor.
II ferir valores sociais básicos.
III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/CE 2020).
Comentário
Gabarito: A.
A publicidade enganosa é definida no CDC, art. 37, §1º, como a informação publicitária capaz de induzir o consumidor em erro, ainda que apenas potencialmente. Por isso o item I está certo, já que a lei fala em "capaz de induzir em erro" e não exige o erro efetivo.
- II: errado, pois "ferir valores sociais" descreve a publicidade abusiva (CDC, art. 37, §2º, que trata de publicidade que desrespeita valores ambientais, explora o medo etc.), não a enganosa.
- III: errado, pois "antiética" e a vulnerabilidade do consumidor não integram o conceito de enganosa. A antiética aparece na noção de abusividade e a vulnerabilidade é princípio do CDC, não elemento da enganosidade.
Dica: memorize que a enganosa se liga ao erro do consumidor.
Fundamentos: CDC, art. 37, §1º · CDC, art. 37, §2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/CE 2020 (Promotor de Justiça de Entrância Inicial), questão 88, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.