Alimentos entre ex-cônjuges: a regra é prazo certo, e o prazo indeterminado é exceção

1. A regra é o prazo certo

Os alimentos entre ex-cônjuges devem ser fixados com termo certo. A ideia é assegurar ao alimentando tempo hábil para inserção, recolocação ou progressão no mercado de trabalho, de modo que consiga manter, com as próprias forças, status social semelhante ao do relacionamento.

2. O prazo indeterminado é exceção

Só se justifica manter os alimentos sem prazo em casos excepcionais, como a incapacidade permanente para o trabalho ou a impossibilidade de reinserção no mercado. É preciso demonstrar essa situação.

3. Os fatos do caso apontaram para o prazo certo

O tribunal de origem confirmou a sentença que limitou a assistência a oito meses. Considerou que o ex-cônjuge já havia arcado, por quase dez anos, com todas as despesas da ex-esposa, que ela tinha diploma de nível superior em Administração, e que havia bens em comum que geravam renda extra quando alugados.

4. Decisão conforme a jurisprudência

O STJ entendeu que o tribunal de origem decidiu conforme a jurisprudência da Corte, que a Quarta Turma já havia adotado em julgado anterior citado no texto oficial. Por isso, manteve a conclusão.

Mudou o entendimento?

O texto oficial indica que o tribunal de origem decidiu conforme a jurisprudência do STJ, e cita julgado anterior da própria Quarta Turma no mesmo sentido. Trata-se de consolidação, não de mudança.