Questão 54 · Direito Ambiental: Licenciamento e áreas protegidas
“O Mosaico de Unidades de Conservação é previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei 9.985/00) e tem o objetivo de
- A) garantir a manutenção dos processos geológicos nas áreas de conexão entre Unidades de Conservação”.
- B) realizar a regularização fundiária das Unidades de Conservação”.
- C) realizar a gestão integrada e participativa de um conjunto de Unidades de Conservação exclusivamente de Proteção Integral, que estejam próximas, sobrepostas ou justapostas”.
- D) realizar a gestão integrada e participativa de um conjunto de Unidades de Conservação, que estejam próximas, sobrepostas ou justapostas”.
- E) prestar suporte aos proprietários rurais quanto ao melhor uso do solo e dos recursos naturais e auxiliar no processo de averbação e ordenamento das reservas legais”.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: D.
O Mosaico de Unidades de Conservação é previsto no SNUC (Lei 9.985/2000) para os casos em que há um conjunto de unidades de conservação, de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, além de outras áreas protegidas públicas ou privadas. Nesses casos, a gestão do conjunto deve ser feita de forma integrada e participativa. A alternativa D reproduz exatamente essa finalidade.
- (C) Errada: restringe o mosaico a unidades exclusivamente de Proteção Integral, mas o mosaico pode reunir unidades de categorias diferentes, inclusive de Uso Sustentável.
- (A) Errada: a manutenção de processos geológicos não é a finalidade do mosaico.
- (B) Errada: a regularização fundiária não é o objetivo do mosaico, que visa à gestão integrada do conjunto.
- (E) Errada: apoiar proprietários rurais e averbar reservas legais não é finalidade do mosaico; trata-se de matéria de outros instrumentos de política ambiental.
Dica: Compare sempre a alternativa com a definição legal do instituto.
Fundamentos: Mosaico de Unidades de Conservação (SNUC) · Gestão integrada e participativa · Diferença entre mosaico e outras figuras de gestão
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Biólogo), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.