Questão 56 · Direito Ambiental: Crimes ambientais
João, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão público, de forma livre e consciente, com evidente dolo, provocou incêndio em floresta. De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, João, em tese
- A) não cometeu crime ambiental, exceto se ficar comprovado efetivo dano a animal silvestre ou à vegetação nativa.
- B) cometeu crime ambiental e está sujeito à pena de reclusão de dois a quatro anos, e multa.
- C) cometeu crime de incêndio previsto no Código Penal, com pena de detenção de um a dois anos e causa de aumento pela potencialidade de causar dano à fauna.
- D) cometeu crime ambiental de competência do juizado especial criminal e está sujeito à pena de reclusão de seis meses a dois anos, e multa.
- E) não cometeu crime ambiental, exceto se ficar comprovado dano potencial a animal silvestre ou vegetação nativa, sendo certo que o dano efetivo a tais bens jurídicos tutelados é causa de aumento de pena.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2021).
Comentário
Gabarito: B.
João provocou, com dolo e sem autorização, incêndio em floresta, conduta prevista no art. 41 da Lei 9.605/1998 ("Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação"), com pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Na modalidade culposa, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa (parágrafo único). A alternativa B reproduz a pena do crime doloso.
- A: o próprio ato de provocar incêndio em floresta já é crime ambiental; a lei não condiciona a existência do crime à comprovação de dano efetivo a animal silvestre ou à vegetação nativa.
- C: a conduta é regida pelo tipo específico da lei ambiental, não pelo crime de incêndio do Código Penal; além disso, a pena do crime doloso é de reclusão de dois a quatro anos, e não de detenção de um a dois anos.
- D: a pena indicada (reclusão de seis meses a dois anos) não é a cominada ao tipo; como a pena máxima é de quatro anos, o crime não é de menor potencial ofensivo e não é da competência do Juizado Especial Criminal.
- E: é crime ambiental sem necessidade de dano a animal silvestre ou vegetação nativa; o dano efetivo a esses bens não é condição do tipo.
Dica: o incêndio em floresta (Lei 9.605/1998, art. 41) é punido com reclusão de dois a quatro anos e multa quando doloso, e com detenção de seis meses a um ano e multa quando culposo.
Fundamentos: Crime de incêndio em mata ou floresta (art. 41 da Lei 9.605/98) · Distinção entre crime doloso e culposo na lei ambiental · Crime de perigo versus crime de dano · Pena de reclusão e competência do Juizado Especial
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2021 (Advogado do CREAS), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.