Questão 68 · Direito Ambiental: Crimes ambientais
Considera-se Área de Preservação Permanente, para os efeitos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012):
- A) as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de cem metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros;
- B) as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de cem metros, para os cursos d’água de menos de dez metros de largura;
- C) as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de cinquenta metros, em zonas urbanas, exceto para o corpo d’água com até dez hectares de superfície, cuja faixa marginal será de vinte metros;
- D) as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de cento e cinquenta metros, e as áreas em altitude superior a mil metros, qualquer que seja a vegetação;
- E) as encostas ou partes destas com declividade superior a trinta graus, equivalente a cinquenta por cento na linha de maior declive, e as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a trinta metros em projeções horizontais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CODEMIG 2015).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 4º do Código Florestal (Lei 12.651/2012) define as APPs. Para o entorno de lagos e lagoas naturais, a faixa mínima é de 100 metros em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal é de 50 metros. A alternativa A reproduz essa regra.
Por que as outras estão erradas:
- B: para cursos d'água de menos de 10 metros de largura, a faixa mínima é de 30 metros, não 100.
- C: em zonas urbanas, a faixa mínima no entorno de lagos e lagoas naturais é de 30 metros, não 50; e a exceção de 20 hectares (faixa de 50 metros) refere-se às zonas rurais, não a 10 hectares com faixa de 20 metros.
- D: o raio mínimo no entorno de nascentes e olhos d'água perenes é de 50 metros, não 150. Além disso, a APP de altitude exige altitude superior a 1.800 metros, não 1.000.
- E: a APP de encostas exige declividade superior a 45º (100%), não 30º; e as bordas de tabuleiros ou chapadas exigem faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais, não 30.
Dica: as alternativas trocam números (metros, hectares, graus) de regras parecidas. Memorize as faixas por tipo de local e as exceções de tamanho do corpo d'água.
Fundamentos: Áreas de Preservação Permanente no Código Florestal · Faixas marginais de cursos d'água e lagos · Medidas e exceções por área do corpo d'água
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CODEMIG 2015 (Engenheiro Agrimensor), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.