Questão 28 · Direito Constitucional: Administração pública na Constituição
Segundo prescreve o texto constitucional, o prazo de validade do concurso público será de
- A) dois anos, não podendo ser prorrogado.
- B) dois anos, prorrogável apenas uma vez, por igual período.
- C) até dois anos, podendo ser prorrogado, por períodos iguais ou não.
- D) dois anos, podendo ser prorrogado, por períodos iguais ou não.
- E) até dois anos, prorrogável apenas uma vez, por igual período.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT8 2023).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 37, III, da CF/88 estabelece que "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período". Logo, o prazo pode ser fixado em tempo menor que dois anos ("até dois anos"), e a prorrogação é permitida uma única vez, por período igual ao inicialmente fixado. A alternativa E reproduz essa regra.
- A: errada, porque diz que o prazo é de dois anos e não pode ser prorrogado, mas a Constituição admite uma prorrogação.
- B: errada, porque fixa o prazo em "dois anos", quando o texto diz "até dois anos".
- C: errada, porque admite prorrogações por períodos iguais ou não, enquanto a Constituição permite apenas uma prorrogação, por igual período.
- D: errada, porque fixa o prazo em dois anos e permite prorrogações por períodos iguais ou não, sem a limitação a uma prorrogação por igual período.
Dica: guarde a literalidade do art. 37, III: "até dois anos", prorrogável "uma vez", "por igual período".
Fundamentos: CF/88, art. 37, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT8 2023 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 28, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.