Questão 60 · Atualidades e Conhecimentos Gerais: Atualidades
O principal objetivo da Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior (1976), da qual o Brasil é signatário, é
- A) proibir lançamentos comerciais de satélites sem autorização da ONU.
- B) criar um banco de dados global para o rastreamento de objetos espaciais.
- C) estabelecer um sistema de pagamento de royalties pela exploração do espaço.
- D) garantir que apenas Estados-membros da ONU possam lançar satélites no espaço.
- E) regular a repartição de benefícios e de patentes relacionadas à exploração dos corpos celestes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (AEB 2025).
Comentário
Gabarito: B.
A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior (aberta à assinatura em 1975 e em vigor desde 1976) obriga os Estados lançadores a registrar os objetos espaciais em registros nacionais e a informar a ONU, que mantém um registro central. Esse sistema funciona como um banco de dados global que permite identificar e rastrear os objetos espaciais, dando transparência às atividades e facilitando a responsabilização por danos. Por isso a alternativa B descreve o principal objetivo.
Erros das demais:
- A: a convenção não exige autorização da ONU para lançamentos comerciais; exige que o Estado lançador registre o objeto e informe a ONU.
- C: a convenção não cria nenhum sistema de pagamento de royalties pela exploração do espaço.
- D: a convenção não limita os lançamentos aos Estados-membros da ONU; ela impõe o dever de registro ao Estado lançador.
- E: a convenção não regula repartição de benefícios nem patentes; seu conteúdo é o registro e a identificação de objetos lançados.
Dica: associe cada convenção espacial ao seu tema: registro (identificação e rastreamento), responsabilidade (danos), salvamento (astronautas e objetos) e Lua (recursos como patrimônio comum).
Fundamentos: Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior (1975)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe AEB 2025 (Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.