Questão 80 · Atualidades e Conhecimentos Gerais: Atualidades
Texto associado à questão
Tendo os textos precedentes como referência, julgue os itens a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias.
Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na disputa que travava com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o suco de laranja.
Em março daquele ano, a agência da ONU deu parecer favorável à queixa brasileira sobre medidas antidumping, por parte do governo americano, na importação do produto.
O Brasil foi o nono país, à época, a questionar medidas de antidumping americanas pelo fato de eles utilizarem o chamado zeramento no cálculo da margem de dumping.
Internet: <https://news.un.org> (com adaptações).
Conforme notícia veiculada na imprensa brasileira em 22/3/2016, o Brasil cobrou, naquele ano, na OMC que a União Europeia (UE) e a Nigéria suspendessem restrições que afetavam a entrada de carnes brasileiras em seus mercados. Os europeus admitiram que, além das questões técnicas, havia problema político para liberar a entrada da carne suína brasileira em função da resistência de produtores locais de países como Alemanha, Dinamarca e França.
Internet: <https://valor.globo.com> (com adaptações).
Segundo o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), restrições como as impostas pela União Europeia e Nigéria podem configurar dumping, ou seja, o uso de medidas fitossanitárias para fins protecionistas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/SC 2022).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item apresenta erro conceitual manifesto entre institutos do comércio internacional:
- Dumping é uma prática comercial privada desleal em que empresas exportam produtos a preços inferiores ao valor normal praticado no mercado interno de origem, com o propósito de eliminar a concorrência;
- As restrições europeias e nigerianas baseadas em sanidade animal constituem barreiras técnicas ou medidas sanitárias e fitossanitárias (reguladas pelo Acordo SPS da OMC).
O trecho incorreto é conceituar dumping como "o uso de medidas fitossanitárias para fins protecionistas".
Dica: No comércio internacional (GATT/OMC): Dumping = venda predatória de produto abaixo do preço de custo/mercado interno; Barreiras sanitárias/fitossanitárias (Acordo SPS) = exigências de saúde animal, vegetal e humana.
Fundamentos: Comércio internacional e GATT/OMC · Conceito de dumping vs. barreiras fitossanitárias · Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/SC 2022 (Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina), questão 80, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.