Questão 28 · Atualidades e Conhecimentos Gerais: Atualidades
Acerca dos instrumentos de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.
- A) Encomenda tecnológica é um mecanismo que obriga à administração pública a contratação de empresa para a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento.
- B) A concessão de bolsas é destinada a despertar vocações científicas e a incentivar talentos dentro de universidades, sendo vedada a pesquisadores da iniciativa privada.
- C) O empréstimo tem a finalidade de apoiar planos de investimentos estratégicos em inovação de empresas brasileiras, sendo o CNPq a principal entidade responsável pela utilização desse instrumento.
- D) A subvenção econômica permite a aplicação de recursos públicos reembolsáveis diretamente em empresas públicas ou privadas.
- E) A chamada Lei do Bem é um incentivo fiscal que estabelece mecanismos de benefícios para empresas que realizem investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (AEB 2025).
Comentário
Gabarito: E.
A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) é um incentivo fiscal: concede benefícios tributários a empresas que realizam investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, reduzindo a carga de tributos sobre esses gastos para estimular a inovação no setor produtivo. Por isso a alternativa E está correta.
Erros das demais:
- A: a encomenda tecnológica é uma contratação que a administração pública pode realizar para ter pesquisa e desenvolvimento voltados a um problema técnico; a alternativa a descreve como um mecanismo que a "obriga" a contratar empresa, o que é falso, pois se trata de uma faculdade e não de um dever.
- B: a concessão de bolsas não se limita ao ambiente das universidades: também pode apoiar pesquisadores que atuam em empresas, de modo que é falso afirmar que seja "vedada" a pesquisadores da iniciativa privada.
- C: os empréstimos para apoiar planos de investimento em inovação de empresas são concedidos principalmente por agências de financiamento como a Finep e o BNDES; o CNPq é uma agência de fomento à pesquisa e de concessão de bolsas, e não a principal responsável por esse instrumento.
- D: a subvenção econômica é concedida com recursos públicos não reembolsáveis, diretamente a empresas; a alternativa erra ao dizer "reembolsáveis".
Dica: nos instrumentos de CT&I, a subvenção é não reembolsável, o empréstimo é reembolsável e a Lei do Bem é incentivo fiscal.
Fundamentos: Lei 11.196/2005 (Lei do Bem), incentivos fiscais para pesquisa, desenvolvimento e inovação · Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação): encomenda tecnológica e subvenção econômica
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe AEB 2025 (Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação), questão 28, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.