Questão 2 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Economia e finanças
Recentemente, o Congresso Nacional editou legislação que faculta a utilização dos direitos de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta como garantia de operações de crédito. A oferta de créditos da espécie, contudo, dependia da regulamentação de diversos aspectos da lei, com o estabelecimento de obrigações não só para as instituições financeiras credoras, mas também para as entidades abertas de previdência complementar, notadamente sobre aspectos relativos ao bloqueio e à liberação de recursos para os credores, bem como sobre a prestação de informações acerca dos planos de previdência.
Considerando-se as informações anteriores e as funções dos agentes normativos do SFN, é correto afirmar que a disciplina infralegal relativa à utilização dos direitos de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta como garantia de operações de crédito coube
- A) ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), no âmbito de suas respectivas competências.
- B) ao Conselho Monetário Nacional (CMN), exclusivamente.
- C) ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), exclusivamente.
- D) ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), no âmbito de suas respectivas competências.
- E) ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), exclusivamente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (BCB 2025).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. O enunciado trata de uma operação de crédito garantida pelo resgate de planos de previdência complementar aberta. Pela divisão de competências do SFN, o CMN regula as instituições financeiras credoras, que concedem o crédito. O CNSP regula as entidades abertas de previdência complementar, que são supervisionadas em seu segmento de seguros e previdência aberta. Por isso, a disciplina infralegal coube ao CMN e ao CNSP, cada um no âmbito de sua competência.
Erros das demais:
- A: errada, pois o CNPC regula as entidades fechadas de previdência complementar, e não as abertas.
- B: errada, pois o CMN sozinho não cobre as regras aplicáveis às entidades abertas de previdência.
- C: errada, pois o CNSP sozinho não cobre as regras aplicáveis às instituições financeiras credoras.
- E: errada, pois o CNPC não é competente para as entidades abertas, e não regula sozinho a operação.
Dica: CMN regula as instituições financeiras; CNSP regula seguros e previdência aberta; CNPC regula a previdência fechada. Quando a operação envolve os dois lados, a competência é conjunta.
Fundamentos: Competências do CMN, do CNSP e do CNPC no SFN · Operações de crédito com garantia de resgate de previdência aberta: competência conjunta do CMN e do CNSP
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe BCB 2025 (Analista), questão 2, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.