Questão 72 · Direito Processual do Trabalho: Atos, prazos e nulidades
Na justiça do trabalho, o pagamento das custas processuais deve ser realizado pelo
- A) sucumbente na data determinada em sentença pelo juiz da vara do trabalho.
- B) reclamante antes do ajuizamento da reclamação trabalhista.
- C) reclamante até oito dias após a interposição de recurso.
- D) sucumbente após o trânsito em julgado da decisão, e no caso de recurso, no prazo de sua interposição.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 789, § 1º, da CLT dispõe que as custas são pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão; havendo recurso, elas são pagas e o recolhimento é comprovado dentro do prazo recursal. É exatamente o que diz a alternativa D.
- (A) Errada: o momento do pagamento é fixado pela lei (trânsito em julgado ou prazo do recurso), e não por uma data determinada pelo juiz na sentença.
- (B) Errada: as custas são devidas pela parte vencida ao final do processo; não se exige pagamento do reclamante antes do ajuizamento da reclamação.
- (C) Errada: no recurso, o recolhimento deve ser feito e comprovado dentro do prazo do próprio recurso, e não depois da sua interposição; além disso, a obrigação é do vencido, que nem sempre é o reclamante.
Dica: custas são pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado; em caso de recurso, dentro do prazo recursal.
Fundamentos: CLT, art. 789, §1º (pagamento de custas pelo vencido)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Administrativa), questão 72, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.