Questão 59 · Direito Processual do Trabalho: Atos, prazos e nulidades
Com relação às audiências no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- A) A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias a contar da data da audiência de conciliação.
- B) As partes formularão perguntas diretamente às testemunhas, em atenção ao disposto no CPC vigente.
- C) Após o interrogatório pessoal dos litigantes, a instrução processual poderá prosseguir sem as partes, permanecendo os seus representantes.
- D) O termo de conciliação em audiência vale como decisão irrecorrível e oponível erga omnes.
- E) As partes, ao comparecerem em audiência, devem estar acompanhadas de seu procurador ou defensor público.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: C.
Pelo art. 848, § 1º, da CLT, encerrado o interrogatório dos litigantes, qualquer deles pode se retirar da audiência, prosseguindo a instrução com o seu representante. Por isso a instrução pode continuar sem as partes, permanecendo seus representantes.
- A: errada. Na audiência trabalhista a defesa é apresentada na própria audiência, depois da tentativa de conciliação, e não em prazo de quinze dias contado dela (prazo típico do CPC).
- B: errada. No processo do trabalho, a CLT tem regra própria: as perguntas às testemunhas são feitas por intermédio do juiz, e não diretamente pelas partes como no CPC, o que afasta a aplicação subsidiária.
- D: errada. O termo de conciliação vale como decisão irrecorrível, mas seus efeitos ficam entre as partes que o firmaram; não é oponível a todos (erga omnes).
- E: errada. No processo do trabalho vigora o jus postulandi: as partes podem comparecer pessoalmente, sem advogado ou defensor público.
Dica: o art. 848 da CLT permite que, após o interrogatório, a parte se retire e a instrução prossiga com o representante.
Fundamentos: CLT, art. 848, §2º · CLT, art. 791 (jus postulandi)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.