Questão 62 · Direito Processual do Trabalho: Provas
Na audiência de instrução e julgamento de uma reclamação trabalhista, após a qualificação da única testemunha arrolada pelo reclamante, a qual havia trabalhado com ele na empresa demandada, esta apresentou contradita sob a alegação de que a testemunha também havia ajuizado contra ela reclamatória trabalhista, fato que, segundo a companhia, geraria sua suspeição.
Nessa situação hipotética, a contradita apresentada deverá ser
- A) deferida, sob o argumento de que trabalhar na mesma empresa pressupõe amizade íntima, também levando à suspeição.
- B) indeferida, pois o fato de a testemunha ter ajuizado a reclamação trabalhista constitui causa de impedimento, e não de suspeição.
- C) indeferida, por se tratar da única testemunha do reclamante, de modo que acatar a suspeição consistiria em ofensa ao contraditório e à ampla defesa.
- D) deferida, pois o fato de a testemunha ter ajuizado reclamação trabalhista contra a reclamada torna questionável, como meio de prova, o depoimento dela.
- E) indeferida, haja vista que o simples fato de litigar contra a mesma reclamada não é razão suficiente para gerar suspeição.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: E.
O simples fato de a testemunha litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita; o TST consolidou esse entendimento. O art. 829 da CLT trata da testemunha parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, que não presta compromisso e cujo depoimento vale como simples informação. Ação contra o mesmo empregador não se enquadra nessas hipóteses, e a contradita deve ser indeferida.
- A: errada. Trabalhar na mesma empresa não pressupõe amizade íntima; a amizade íntima precisa ser demonstrada.
- B: errada. Ter ajuizado reclamação trabalhista contra a reclamada não é causa de impedimento nem de suspeição; o fundamento da alternativa é equivocado.
- C: errada. O fato de ser a única testemunha não decide a contradita; o juiz a aprecia pelas hipóteses legais e, se não houver motivo de suspeição, indefere, sem que isso tenha relação com ofensa ao contraditório.
- D: errada. Litigar contra a reclamada não torna, por si só, o depoimento questionável como meio de prova.
Dica: litigar contra o mesmo empregador não gera suspeição da testemunha.
Fundamentos: CLT, art. 829 · TST, Súmula 357
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.