Questão 65 · Direito Processual do Trabalho: Provas
Foi ajuizada uma reclamatória trabalhista pleiteando-se, além das verbas rescisórias, o pagamento de adicional de insalubridade em virtude das condições de trabalho do estabelecimento empregador. Assim, foi determinada pelo juízo a realização de perícia técnica, sendo facultado o acompanhamento da diligência por assistente técnico. No início do trabalho, o perito observou que o local onde eram prestados os serviços pelo reclamante estava desativado, o que tornou inviável a realização da perícia determinada.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST,
- A) a perícia para avaliar a caracterização e a classificação da insalubridade deverá ser efetuada por qualquer médico ou engenheiro.
- B) embora a perícia seja obrigatória para a verificação da insalubridade, no caso de impossibilidade de sua realização por fechamento do local de trabalho, o magistrado poderá utilizar outros meios de prova.
- C) apesar de a perícia ser prova facultativa, a demanda prosseguirá com relação aos demais pedidos, e o pleito de adicional de insalubridade será julgado improcedente por falta de condições de sua comprovação.
- D) os honorários do assistente técnico deverão ser arcados pela parte sucumbente na perícia.
- E) o comparecimento do perito ao local da diligência gerará honorários periciais, os quais deverão ser suportados, na hipótese de o reclamante ser beneficiário da justiça gratuita, pelo estado no qual está sendo processada a reclamatória.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade, e a jurisprudência do TST a exige para o adicional. Quando o local de trabalho está desativado e a perícia se torna impossível, o juiz não fica sem solução: pode se valer de outros meios de prova, como depoimentos, documentos e a descrição das atividades, para formar sua convicção sobre as condições de trabalho do período. A alternativa B reflete essa orientação.
Erros das demais:
- (A) A perícia deve ser feita por médico ou engenheiro do trabalho, e não por qualquer profissional dessas áreas.
- (C) A perícia não é facultativa nesse caso; o adicional não é julgado improcedente de plano pela ausência dela sem avaliar outros meios.
- (D) Os honorários do assistente técnico são pagos pela parte que o indicou, não pela sucumbente.
- (E) O pagamento de honorários periciais a beneficiário da justiça gratuita recai sobre a União, e não sobre o estado.
Dica: a impossibilidade de perícia não elimina o pedido; o juiz pode usar outras provas.
Fundamentos: CLT, art. 195 (perícia de insalubridade) · Entendimento do TST sobre a prova pericial de insalubridade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.