Questão 68 · Direito Processual do Trabalho: Provas
Na audiência de uma reclamação trabalhista, o autor conduz, como sua testemunha, um mudo que é alfabetizado, enquanto a empresa, um surdo‐mudo analfabeto.
Em relação à forma de colheita do depoimento dessas pessoas, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- A) Ambos os depoimentos deverão ser obrigatoriamente traduzidos por intérprete, sob pena de nulidade.
- B) Se algum profissional tiver de ser convocado para participar de qualquer dos depoimentos, a empresa arcará com o gasto.
- C) O mudo e o surdo‐mudo não podem ser ouvidos como testemunhas por falta de previsão legal.
- D) Não podendo as pessoas em questão verbalizar o seu conhecimento sobre os fatos, o juiz não poderá basear o julgamento nas suas manifestações nem realizar acareação entre elas.
- E) A testemunha do autor, por ser alfabetizada, deverá escrever as respostas às perguntas, e a testemunha da ré, por ser analfabeta, deporá por meio de um intérprete.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: E.
Pela CLT, art. 819, o depoimento de quem não sabe falar a língua nacional é feito por intérprete nomeado pelo juiz. O § 1º manda proceder da mesma forma no caso de surdo-mudo ou de mudo que não saiba escrever. Logo, a testemunha da ré, surda-muda e analfabeta, depõe por meio de intérprete. Já a testemunha do autor é muda, mas alfabetizada, então pode escrever as respostas às perguntas, sem necessidade de intérprete.
Por que as demais estão erradas:
- A: o intérprete só é exigido para quem não sabe falar a língua nacional, para o surdo-mudo ou para o mudo que não saiba escrever. O mudo alfabetizado responde por escrito, então a tradução não é obrigatória para ambos.
- B: as despesas decorrentes da nomeação de intérprete correm por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita, e não necessariamente da empresa.
- C: a lei não impede a oitiva dessas pessoas. Ao contrário, prevê a forma de colher o depoimento.
- D: o juiz pode valorar esses depoimentos e realizar acareação, pois o meio de comunicação é adaptado para que o conhecimento sobre os fatos seja exposto.
Dica: quem sabe escrever responde por escrito. Quem não sabe falar nem escrever depõe por intérprete.
Fundamentos: CLT, art. 819 e parágrafos (testemunha que não fala a língua nacional ou surda-muda)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Advogado), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.